Renda Básica de Cidadania (1)

Artigo 46, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Mar 2010

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Debrucemo-nos sobre o programa Renda Básica de Cidadania, agora também uma lei municipal em Santo Antonio do Pinhal após mais de 2 anos de árduo trabalho junto à comunidade e autoridades.

Cabe-nos aqui, antes de mais nada, refletir sobre o que vem a ser “renda”, o que significa “básica”, o que queremos dizer com “cidadania”.

Recordemos, de início, o que nos disse o cientista Albert Szent-Gyorgyi (1893-1986, húngaro), bioquímico e Nobel de Medicina: “A descoberta consiste em ver o que todos viram e em pensar o que ninguém pensou.”

Originalmente, no Latim vulgar, “rendìa” vem de “rendere”, que é “devolver”, “entregar”, usado no sentido oposto de “prendere”, que é “tomar”.  Já entre nós o termo “renda” tem, em geral, o significado de “quantia recebida”, seja por conta de trabalho ou serviço prestado, seja também como “quantia recebida periodicamente por proprietário que aluga bens ou ainda produto auferido na aplicação de capital”.

O termo “básica” vem de “basis”, que em Latim significa “base”, “raiz”, “sustentação”, oriundo do Grego “básis’, que é “pedestal”, tendo entre nós o significado daquilo que nos é fundamental, essencial, condição necessária ou inevitável.

“Cidadania”, em resumo, significa aqui o exercício da condição humana para quem vive em comunidade e exerce seus direitos; representa a qualidade de cidadão, a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, econômica, social, como vimos nos artigos Sustentabilidade e Cidadania (Ago-Set 2008) e Cidadania e Democracia (Out-Nov 2008).

Ali dissemos: “Mas no fundo sabemos (e todos precisam saber) que o que necessitamos em realidade é de alimentação saudável e boa medicina, não de ‘planos de saúde’.  Necessitamos de transporte digno, não de ‘carrão do ano’.  Necessitamos de roupas adequadas, espaços públicos de lazer, de viajar e conhecer, não de ‘shopping’.  Necessitamos de comunicação, não de ‘celulares, ipods’ e o escambau.  Necessitamos de educação para a vida, não de ‘competitividade e treino para o sucesso’.  Necessitamos de identidade e laços sociais, não de ‘vencedores’.  Isto é exercício de sustentabilidade e cidadania...  Será possível o exercício da cidadania sem democracia?  É possível o exercício da democracia sem cidadania?

Assim, Renda Básica de Cidadania tem aqui (e acredito que para o senador Suplicy também) o significado de quantia recebida regularmente com o fim de suprir as necessidades essenciais de uma pessoa cidadã.  Escrito assim, parece simples; e, de certa forma, o é.  Porém, como vimos nos artigos “Uma Síntese Necessária” (Dez 2009), em que tratamos de dialética, “nada é (apenas) o que parece”.

A observação do filósofo Auguste Comte (1798-1857, francês) é válida para todos os aspectos da existência humana:

Não se conhece completamente uma ciência enquanto não se souber da sua história.”

Coloquemos então o programa, ou antes, a idéia de renda básica de cidadania em perspectiva, esforço este que desenvolveremos neste e nos próximos artigos.

Talvez os leitores atentos se recordem de que mencionei aqui, nos artigos “Desenvolvimento e Sustentabilidade” (Mai-Jun 2008), o fato de que, no Brasil, 10% da população detêm mais de 75% (75,4%, segundo o IPEA em 2008) da riqueza nacional produzida (renda e patrimônio).

Atentem para o fato de que isto é dito num quadro onde a situação dos 10% mais pobres da população melhorou (!) nos últimos 10 anos, principalmente nestes quase 8 anos do governo do presidente Lula, pois, segundo Marcio Pochmann, presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na história brasileira, isto pouco mudou desde o século 18, quando os 10% mais ricos concentravam 68% da riqueza, no Rio de Janeiro, então capital do país (hoje ali em torno de 63%).  Não por acaso, o estado onde se dá a maior concentração de riqueza é o Estado de São Paulo.

Outro fato constatado: “na contramão do equilíbrio fiscal pretendido por qualquer nação civilizada, no Brasil os pobres chegam a pagar 44,5% a mais de impostos do que os ricos, segundo pesquisa a ser apresentada ao CDES”.

O problema não é apenas brasileiro, pois outro levantamento nos dá conta de que 1% (é isto, um por cento!) da população adulta no mundo detém 40% da riqueza mundial, segundo estudo mencionado pela BBC Brasil em Março de 2009.

Em outras palavras, “dois quintos da riqueza mundial estão concentrados nas mãos de 37 milhões de indivíduos, ou seja, 1% da população adulta, segundo estudo da Universidade das Nações Unidas lançado em Londres.  Se considerados os 10% mais ricos do mundo, a proporção da riqueza mundial nas mãos desse grupo é de 85,2% (!).  Na outra ponta, os 50% mais pobres do mundo são donos de apenas 1% da riqueza global”.

Mas, pasmem, se a concentração de renda já é absurda e fere qualquer sentido de bom senso, a concentração de terras no Brasil é ainda muito pior, é 67% superior (Alagoas e Mato Grosso são os “campeões”) à da renda no país.

Curiosamente, não vemos diante destes fatos mostrarem-se escandalizados ou mesmo estarrecidos aqueles que costumeiramente assim se mostram quando se deparam com uma idéia (um programa ou lei) como a da renda básica de cidadania.

Thomas Huxley (1825-1895, inglês), biólogo, cientista, principal defensor da teoria da evolução de Darwin no século XIX, nos dizia:

Qualquer pessoa que tenha experiência com o trabalho científico sabe que aqueles que se recusam a ir além dos fatos raramente chegam aos fatos em si.”