Renda Básica de Cidadania (3)

Artigo 48, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Mai 2010

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Avancemos na reflexão sobre o programa Renda Básica de Cidadania.

Vimos nos artigos anteriores que a concentração das riquezas produzidas e do uso das terras é imensa, gerando enorme desigualdade e todos os problemas daí decorrentes; vimos ainda que este distúrbio não é apenas nosso, já que em maior ou menor grau ele se espalha por todo o mundo humano.

Esta questão e suas misérias não são só nossas e nem só destes dias.  Na verdade, tanto o problema quanto a busca de soluções travam há milênios intenso embate.

Vejamos aqui um pouco da construção histórica da idéia de uma renda básica de cidadania (RBC), tanto em seus primórdios como já na época moderna.

A farta literatura a respeito da RBC, entre ela as obras do senador Suplicy (v. “Renda de Cidadania: a saída é pela porta” e ainda “Renda Básica de Cidadania: a resposta dada pelo vento”), não só trata da justeza e da necessidade da idéia e do programa, como também nos remete à descoberta de suas antigas raízes.

Os registros remontam às principais obras sociais e religiosas dos maiores povos da antiguidade: na Bíblia, o Antigo Testamento, o Deuteronômio, os Provérbios, em Isaís, no Êxodo, são inúmeras as referências à necessidade de justiça social (“Tzedaka”, que significa “justiça social”, é um dos termos mais citados).

No Extremo Oriente, Confúcio (551 a.C.-479 a.C., chinês), filósofo e teórico político, em 520 a.C. tratou do tema do bem-estar social em sua obra “O Livro da Explicações”; por volta de 500 a.C., isto também foi feito por Buda (Siddharta Gautama, c. 563 a.C.-483 a.C., indo-nepalês), fundador do budismo.

Já entre os gregos, Platão, circa 375 a.C., nas obras “República” e “Leis”, e Aristóteles, circa 340 a.C., em sua obra “Política”, trataram destas questões.

No Novo Testamento, nas Parábolas de Jesus (“O Senhor das Vinhas”), em São Paulo (“2ª Epístola aos Coríntios”), em São Lucas (século I d.C.), nos Atos dos Apóstolos, em todos eles a justiça social é tratada.

Mais modernamente, Thomas Morus, em sua obra Utopia, em 1516 (v. artigo Democracia e Utopia, Fev 2009 ), refletiu sobre a sociedade e a riqueza comum, demarcando então o humanismo moderno; Juan Luis Vives (1492-1540, espanhol), em 1526, fez a primeira proposta de renda mínima para a cidade de Bruges, na Bélgica.

Já no século 18, pensadores como Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Bretonne, Mercier trataram das desigualdades entre os homens e das medidas para combatê-las.  Thomas Paine (1737-1809, inglês),

pensador, político, inventor, abordou claramente o direito de participação de todos nas riquezas nacionais; Thomas Spence (1750-1814, inglês), político e professor, foi o primeiro a propor a criação de uma renda básica incondicional.

Depois deles, Charles Fourier (1772-1837, francês), pensador e político libertário, um dos criadores do cooperativismo, dedicou-se a experiências práticas alternativas na organização e na economia de comunidades; Karl Marx (v. artigo Sustentabilidade e Cidadania, Ago 2008), um dos pensadores mais influentes da modernidade, analisou em profundidade as origens das desigualdades e os meios de superá-las.

Seja pelo exame dos ideais do Cristianismo (a Bíblia), seja do Islamismo (o Alcorão), do Judaísmo (o Torá), do Budismo (Sutra Pitaka, Vinaya Pitaka, Abhidharma Pitaka), do Hinduísmo (Bhagavad Gita) ou outras mais, todas as obras das grandes religiões abordam as questões da justiça e da equidade social.

Enfim, em resumo, por milênios inúmeros e célebres homens e mulheres dedicaram suas vidas e seus esforços para compreender estes problemas e como transcendê-los, baseados em conceitos e ideais humanitários como o direito natural às riquezas existentes ou produzidas no país (sócios da nação), o que vem a ser a riqueza natural e a riqueza comum, o que é a criação de mais riqueza, como transformar um direito natural em um direito legal etc.

Não deve escapar ao observador atento que não é mera coincidência o fato de que a elaboração maior de uma proposta de renda básica de cidadania acompanhe a evolução do desenvolvimento capitalista, pois, muito embora, em que pesem os inegáveis avanços em muitos campos, ele é o grande gerador das desigualdades, passando hoje por um processo de extrema concentração, agravada a cada dia, e apenas combatida pelos vários programas de distribuição (transferência) de renda.

Na atualidade, algumas experiências mostraram a viabilidade e o sucesso de programas como a RBC, como no caso da vila de Bristol Bay, no estado do Alasca (EUA), depois também exitosamente estendida a todo o estado.  Há ainda uma experiência em andamento numa pequena vila da Namíbia, na África.

Na Europa foi há anos criada a BIEN, uma rede européia de pensadores para o estudo de algum tipo de RBC, rede que hoje tornou-se mundial.  Nomes de inúmeros ativistas, economistas, filósofos, sociólogos, políticos como Philippe van Parijs e Eduardo Suplicy fazem parte desta rede, que neste próximo mês de Junho promoverá um congresso mundial em São Paulo, onde serão apresentados trabalhos, teses e experiências ao redor do mundo.

Modestamente, como pioneira da RBC no Brasil, Santo Antonio do Pinhal estará lá.