Renda Básica de Cidadania (4)

Renda Básica de Cidadania (4)

Artigo 49, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Jun 2010

Nos últimos artigos refletimos sobre o programa Renda Básica de Cidadania (RBC) e examinamos brevemente seu enunciado e sua conceituação, bem como, em contraste, a desigual distribuição, no Brasil e no mundo, das riquezas produzidas. À luz de certa ética, abordamos assim a extremada concentração econômica, alguns critérios para a superação do impasse, as atitudes encontradas e ainda um resumo da elaboração histórica dos fundamentos da idéia da RBC.

Como vimos, trata-se de um embate milenar, acirrado nos últimos séculos e especialmente nas últimas décadas, gerando desta maneira argumentos em profusão, seja em defesa de uma renda básica universal, seja para combatê-la.

Sem a pretensão de aqui nos aprofundarmos em demasia, vejamos alguns destes argumentos, que me permitirei agrupar em duas categorias, a dos argumentos primitivos (em geral apenas manifestações preconceituosas ou irrefletidas) e a dos argumentos elaborados (que procuram recorrer a considerações socioeconômicas).

Lembrarei antes, porém, o que nos disse Montesquieu (Charles-Louis de Secondat, 1689-1755, francês), filósofo, escritor, político, criador da Teoria da Separação dos Poderes (executivo, legislativo e judiciário), base das modernas constituições de muitos países, em sua obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748, quase meio século antes da Revolução Francesa:

“Os costumes de um povo escravo são uma parte de sua servidão; os de um povo livre são uma parte de sua liberdade.”

Em geral, os que recusam a idéia da RBC recorrem de início a dois argumentos primitivos. Um deles busca referir-se a citações bíblicas, preferencialmente as do severo Antigo Testamento, como a do “pão ganho com o próprio suor”. Já o segundo procura recusar a RBC como se esta viesse a constituir “estímulo ao ócio ou à pura vadiagem”.

Quando fui apresentado à idéia da RBC, estas duas considerações vieram-me de imediato à mente; embora pouco elaborados, estes dois argumentos têm a força do arraigamento cultural e não é fácil desmistificá-los.

Já os que aceitam a RBC ou mesmo passam a defendê-la, em geral apontam um estado de desigualdade na sociedade, justificando a idéia da RBC pela caridade (também uma evocação bíblica, esta mais assentada no Novo Testamento, mais generoso) e pela solidariedade para com a pobreza. Embora movidos por uma importante qualidade humana, a generosidade, compõem ainda uma argumentação primitiva.

Quando estas justificativas confrontam as objeções primitivas mencionadas, em geral o interlocutor que defende a recusa à RBC recorre enfim a um ato de força (é difícil considerá-lo um verdadeiro argumento) que aborta qualquer reflexão possível: reputa a RBC um ato de cunho “eleitoreiro” e põe fim ao eventual debate.

Essas abordagens primitivas ou “comportamento de torcida”, contra ou a favor, estão mais afeitas tradicionalmente ao futebol das últimas décadas ou, nos casos mais graves, à política genérica (a politicagem, não a Política) ou à religião genérica (o fundamentalismo, não a religiosidade).

Que justificativas consistentes embasariam a adoção da RBC? Que objeções relevantes podem ser contrapostas?

Antes de adentrarmos pelos argumentos mais elaborados, sejam a favor ou contra, convém arejarmos um tanto os já abordados há pouco.

A argumentação do “pão ganho com o próprio suor”, que aparentemente procura valorizar o esforço e o trabalho (enfim, o mérito), pode se tornar enganosa a depender do que venha a ser interpretado como trabalho e esforço. Até hoje, adentrados que estamos no século 21, dificilmente o trabalho doméstico (seja cuidando do lar, das crianças, dos idosos ou dos doentes) é reconhecido como tal. As invisíveis relações que mantêm em pé o chamado tecido social jamais serão reconhecidas por certo senador de nossa precária república (que tanto insiste em desqualificar o esforço do senador Suplicy) como uma prestação de serviços.

A engano semelhante conduz ver a RBC como “estímulo ao ócio ou à pura vadiagem”, pois isto pressupõe uma sociedade composta por pessoas desinteressadas na vida, intrinsecamente preguiçosas, como se o ser humano fosse incapaz de interessar-se a não ser obrigado. Isto simplesmente não existe, a não ser na fantasia desses maus argumentadores. Não existe isso chamado “preguiça”: o que existe, sim, é uma doença que está levando a humanidade de roldão, doença perfeitamente diagnosticável e tratável (quanto antes reconhecida, menos árduo o tratamento) denominada depressão, fruto principalmente do rumo suicida que a humanidade, em seu conjunto, tomou.

A experiência demonstra, aliás, o contrário deste argumento: a RBC estimula o desenvolvimento pessoal. Vezes sem conta, tais argumentos, para além de denotar preconceito ou irreflexão, mais do que desconhecimento, revelam simples má-fé.

Albert Einstein ilumina o caminho ao nos lembrar que “qualquer tolo pode fazer as coisas maiores, mais complexas e mais violentas. É necessário um toque de gênio – e muita coragem – para se mover na direção correta.”