Renda Básica de Cidadania (5)

Renda Básica de Cidadania (5)

Artigo 50, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Jul 2010

Examinemos então, nesta reflexão sobre o programa Renda Básica de Cidadania, a RBC, alguns dos argumentos um tanto mais elaborados. Inclino-me a relativizar este “um tanto” pelas razões que veremos logo a seguir.

Já nos anos 90, enquanto propostas próximas à RBC eram aventadas e algumas implementadas por meio de diversos programas governamentais de auxílio, realizou-se um fórum com políticos e economistas onde o senador Suplicy pode explanar suas idéias a respeito do que mais tarde veio a ser consolidado na RBC.

As indagações, objeções e sugestões de mudança foram várias. Um colega do senador (também meu colega na universidade) indagou se a RBC não provocaria um efeito adverso, criando “condições para os patrões dizerem aos trabalhadores que lhes pagariam menos”, já que estes receberiam um complemento pago por toda a sociedade.

Já outro economista renomado ponderou que a (então) renda mínima deveria iniciar-se pelos mais “carentes com crianças em idade escolar, desde que” estas frequentassem a escola.

Ao primeiro, o senador respondeu com a sugestão de se olhar “se, do ponto de vista do trabalhador, seria melhor ou pior a existência da renda mínima”, já que ela lhe conferiria um grau maior de liberdade na escolha do eventual trabalho oferecido.

Ao segundo, hoje entusiasta do programa Bolsa Família, a própria história respondeu, pois em 1995 Cristóvam Buarque (então governador do Distrito Federal) e José Roberto Magalhães Teixeira (então prefeito de Campinas) adotaram programas semelhantes, respectivamente o Bolsa Escola e o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, que, unificados com os programas Cartão Alimentação e Auxílio Gás, do governo Lula, resultaram no atual Bolsa Família, que hoje atende cerca de 40 milhões de pessoas.

A ambas indagações e respostas agrego algumas observações restritivas.

À indagação primeira contraponho a observação de que jamais registrei que algum empregador necessitasse de algo como a RBC como escusa para pagar pior a seus empregados; espontânea e historicamente sempre procuram pagar o menos possível e obter em troca o máximo.

À segunda indagação, um pouco mais complexa, sobre condicionalidades para a concessão do benefício (carência e estar na escola), opõe-se uma constatação verificada com frequência crescente: a chamada “armadilha do emprego”, armadilha da pobreza.

Não obstante o sucesso do programa Bolsa Família (ou outro assemelhado), que comprovadamente tem reduzido a pobreza, a mera existência de condições para o benefício, notadamente a de estar a renda

familiar numa certa faixa, tem apresentado ao beneficiado o esdrúxulo dilema de aceitar ou não um trabalho oferecido, a depender de vir a conservar ou não o recebimento do valor da bolsa. É óbvio: se o fato de vir a aceitar um trabalho formal (registrado) implicar em ter renda familiar superior ao previsto para a inclusão no programa e se isto resultar numa renda inferior à soma da renda informal mais o benefício, dificilmente o trabalho formal será aceito. Há claramente um limite para a eficácia do programa: uma coisa é conseguir, como de fato está a acontecer, uma substancial redução da pobreza no país, absolutamente necessária e urgente; outra coisa é erradicá-la.

Falta o espírito de sócios do negócio, “sócios da nação”, o “estar no mesmo barco”, tema que abordaremos noutro artigo.

Estas duas indagações ou contraposições destes economistas e políticos à RBC, apesar de “um tanto” mais elaboradas, como já disse, e apresentadas por pessoas sabidamente sérias e competentes, parecem tangenciar o grupo dos argumentos primitivos.

A RBC prima pelo fato de afirmar a igualdade de direitos e a ausência de condicionalidades para a inclusão (exceto o fato de ser brasileiro residente ou então aqui residente há 5 anos). A RBC, bem compreendida, enfatiza o espírito de pertencer a um todo, a uma comunidade, enraíza o espírito e a noção de “sócios da nação”, consequentemente, a co-responsabilidade e a colaboração.

É possível argumentar, não sem razão, que a RBC é algo de difícil implementação: “se a idéia tem mais de 5 séculos, por que ainda não deu certo?”

Tipicamente, ouvi de duas personalidades influentes de nossa comunidade, em ocasiões distintas, a afirmação (entremeada de clássicos “tapinhas nas costas”) de que a RBC era “uma bela idéia, monumental... mas que não vai dar certo.” Caracteristicamente, nada fizeram (e provavelmente nada farão) para que a RBC avançasse, embora não ousassem obstá-la, a exemplo do sucedido no congresso nacional; mas dá-se como certo que, caso a RBC prospere e venha a tornar-se realidade praticada, estarão presentes nas fotos para a colheita dos louros.

Francisco de Quevedo (1580-1645), um dos maiores escritores espanhóis de sua época, fez uma reflexão adequada ao caso:

“Se fazes o bem para que te agradeçam, mercador és, não benfeitor; ambicioso, não caritativo.”

Que argumentos superiores podem, enfim, ser abordados para contrapor-se à RBC ou para justificá-la?

Ela é de fato de difícil implementação? O efeito na economia é imprevisível? Qual o efeito político? Qual o efeito psicológico ou psicossocial? Como responderá o desenvolvimento da comunidade, da sociedade?