Renda Básica de Cidadania (5)

Artigo 50, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Jul 2010

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Examinemos então, nesta reflexão sobre o programa Renda Básica de Cidadania, a RBC, alguns dos argumentos um tanto mais elaborados.  Inclino-me a relativizar este “um tanto” pelas razões que veremos logo a seguir.

Já nos anos 90, enquanto propostas próximas à RBC eram aventadas e algumas implementadas por meio de diversos programas governamentais de auxílio, realizou-se um fórum com políticos e economistas onde o senador Suplicy pode explanar suas idéias a respeito do que mais tarde veio a ser consolidado na RBC.

As indagações, objeções e sugestões de mudança foram várias.  Um colega do senador (também meu colega na universidade) indagou se a RBC não provocaria um efeito adverso, criando “condições para os patrões dizerem aos trabalhadores que lhes pagariam menos”, já que estes receberiam um complemento pago por toda a sociedade.

Já outro economista renomado ponderou que a (então) renda mínima deveria iniciar-se pelos mais “carentes com crianças em idade escolar, desde que” estas frequentassem a escola.

Ao primeiro, o senador respondeu com a sugestão de se olhar “se, do ponto de vista do trabalhador, seria melhor ou pior a existência da renda mínima”, já que ela lhe conferiria um grau maior de liberdade na escolha do eventual trabalho oferecido.

Ao segundo, hoje entusiasta do programa Bolsa Família, a própria história respondeu, pois em 1995 Cristóvam Buarque (então governador do Distrito Federal) e José Roberto Magalhães Teixeira (então prefeito de Campinas) adotaram programas semelhantes, respectivamente o Bolsa Escola e o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, que, unificados com os programas Cartão Alimentação e Auxílio Gás, do governo Lula, resultaram no atual Bolsa Família, que hoje atende cerca de 40 milhões de pessoas.

A ambas indagações e respostas agrego algumas observações restritivas.

À indagação primeira contraponho a observação de que jamais registrei que algum empregador necessitasse de algo como a RBC como escusa para pagar pior a seus empregados; espontânea e historicamente sempre procuram pagar o menos possível e obter em troca o máximo.

À segunda indagação, um pouco mais complexa, sobre condicionalidades para a concessão do benefício (carência e estar na escola), opõe-se uma constatação verificada com frequência crescente: a chamada “armadilha do emprego”, armadilha da pobreza.

Não obstante o sucesso do programa Bolsa Família (ou outro assemelhado), que comprovadamente tem reduzido a pobreza, a mera existência de condições para o benefício, notadamente a de estar a renda

familiar numa certa faixa, tem apresentado ao beneficiado o esdrúxulo dilema de aceitar ou não um trabalho oferecido, a depender de vir a conservar ou não o recebimento do valor da bolsa.  É óbvio: se o fato de vir a aceitar um trabalho formal (registrado) implicar em ter renda familiar superior ao previsto para a inclusão no programa e se isto resultar numa renda inferior à soma da renda informal mais o benefício, dificilmente o trabalho formal será aceito.  Há claramente um limite para a eficácia do programa: uma coisa é conseguir, como de fato está a acontecer, uma substancial redução da pobreza no país, absolutamente necessária e urgente; outra coisa é erradicá-la.

Falta o espírito de sócios do negócio, “sócios da nação”, o “estar no mesmo barco”, tema que abordaremos noutro artigo.

Estas duas indagações ou contraposições destes economistas e políticos à RBC, apesar de “um tanto” mais elaboradas, como já disse, e apresentadas por pessoas sabidamente sérias e competentes, parecem tangenciar o grupo dos argumentos primitivos.

A RBC prima pelo fato de afirmar a igualdade de direitos e a ausência de condicionalidades para a inclusão (exceto o fato de ser brasileiro residente ou então aqui residente há 5 anos).  A RBC, bem compreendida, enfatiza o espírito de pertencer a um todo, a uma comunidade, enraíza o espírito e a noção de “sócios da nação”, consequentemente, a co-responsabilidade e a colaboração.

É possível argumentar, não sem razão, que a RBC é algo de difícil implementação: “se a idéia tem mais de 5 séculos, por que ainda não deu certo?

Tipicamente, ouvi de duas personalidades influentes de nossa comunidade, em ocasiões distintas, a afirmação (entremeada de clássicos “tapinhas nas costas”) de que a RBC era “uma bela idéia, monumental... mas que não vai dar certo.”  Caracteristicamente, nada fizeram (e provavelmente nada farão) para que a RBC avançasse, embora não ousassem obstá-la, a exemplo do sucedido no congresso nacional; mas dá-se como certo que, caso a RBC prospere e venha a tornar-se realidade praticada, estarão presentes nas fotos para a colheita dos louros.

Francisco de Quevedo (1580-1645), um dos maiores escritores espanhóis de sua época, fez uma reflexão adequada ao caso:

Se fazes o bem para que te agradeçam, mercador és, não benfeitor; ambicioso, não caritativo.”

Que argumentos superiores podem, enfim, ser abordados para contrapor-se à RBC ou para justificá-la?

Ela é de fato de difícil implementação?  O efeito na economia é imprevisível?  Qual o efeito político?  Qual o efeito psicológico ou psicossocial?  Como responderá o desenvolvimento da comunidade, da sociedade?