Renda Básica de Cidadania (8)

Artigo 53, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Out 2010

© 2005-2018 Fabio Ortiz Jr

A filósofa e professora Marilena Chauí, ao avaliar, neste momento importantíssimo de nossas eleições presidenciais, o embate entre dois projetos opostos para nosso país, tem afirmado com clareza que, por meio de ações voltadas ao benefício de toda a sociedade, “a democracia é a construção de direitos, é a consolidação e a garantia desses direitos”.

Há hoje, de um lado, a elaboração histórica de um explícito projeto de país que procura desfazer antigas desigualdades sociais e estabelecer dispositivos institucionais e sociais que garantam a continuidade da construção de um bem-estar que contemple a todos; de outro, há um projeto não declarado que, acobertado por linguagem e ações maliciosas, tem buscado manter essa desigualdade ou mesmo ampliá-la.  Um busca fortalecer o tecido social; outro procura aumentar tensões e esgarçá-lo.

Como vimos, é na ausência da alteridade que prospera a ruína da humanidade: o mero uso, a manipulação de todos os outros seres por parte dos tiranos de todos os níveis, do mais ameno ao mais perverso.  Estes manipuladores, sem valores e sem escrúpulos, pouco hesitam (se é que o fazem) em subtrair às demais pessoas tudo o que pode nos caracterizar como humanos, como o direito à existência, o direito a uma vida justa, o direito à informação e ao conhecimento, o direito à opinião.  Repito: “a democracia é essencial porque fundamentada num ponto básico ao desenvolvimento humano: a alteridade.  É preciso ouvir os outros; para isto, é necessário antes admitir o Outro.  Os direitos à existência, à manutenção da vida e à liberdade são erigidos a partir da alteridade”.

Joseph Campbell, antropólogo estadunidense já aqui citado (v. artigo Desenvolvimento e Sustentabilidade, Jul 2008), nos lembra, em sua instigante obra O Poder do Mito:

“... o ego que vê um vós não é o mesmo que vê um isso... e quando um povo vai à guerra, o problema dos jornais é transformar essas pessoas em um mero isso, para que não sejam vós”.

Na resposta às questões que aqui já levantamos sobre a Renda Básica de Cidadania (RBC), vimos que a RBC, por ser fruto de inúmeras reflexões históricas, em princípio não é uma idéia nova, embora sua atual formulação de fato o seja.

A RBC pode ser identificada como uma idéia plural, sim, porque não se destina a alguns indivíduos apenas e não se restringe a atender sob algumas condições: ela contempla todos os indivíduos, como fruto da riqueza que é produzida por todos; pública e socialmente controlada pelos componentes do estado nação, ela é, no dizer de Van Parijs e Vanderborght, uma “renda paga por uma comunidade política [em dinheiro, com regularidade, pelos poderes públicos, sem se restringir a pessoas que contribuíram para tal] igualmente a todos os seus membros em termos individuais, sem comprovação de renda e sem exigência de contrapartida”.

Há ainda outro aspecto importante a considerar.  Voltemos 5 séculos no tempo, quando europeus ainda não haviam chegado a este continente; recuemos ainda mais, cerca de 150 ou 170 séculos, quando nem mesmo humanos havia por aqui (há uma controvérsia, pois nossa arqueóloga Niède Guidon afirma que esta ocupação humana iniciou-se há cerca de 50 mil anos, 500 séculos).

Praticamente todos os povos originais que vieram a ocupar estas terras o fizeram de forma a dividir o seu trabalho e compartilhar os recursos alcançados, fossem alimento, abrigo ou espaços vitais.  As eventuais lutas e disputas davam-se mais entre grupos ou povos; dentro destes, a norma era a cooperação e o compartilhamento.

Quando os europeus “descobriram” estas terras e povos e delas procuraram tomar posse, escravizando ou mesmo dizimando estas populações, introduziram de imediato um conceito estranho a elas: a propriedade particular sobre as terras e os meios de subsistência, conceito e prática adotados, a partir daí e em total prejuízo dos povos originais, por todas as sociedades desde então aqui decorrentes.  Mesmo nossa atual constituição federal, decerto mais avançada que a anterior, de modo irracional e inconsequente garante o direito à propriedade privada ilimitada.

A propriedade comum da terra foi ponto de partida para Thomas Paine (1737-1809, inglês, inventor e intelectual que participou da Revolução Americana e da Francesa), ao propor, em 1796, aquilo que veio a se constituir em embrião da moderna RBC (entre suas obras, Senso Comum, A Crise Americana, Justiça Agrária, Direitos do Homem).

A moderna proposta de uma RBC, ao reconhecer que as constituições atuais garantem a posse privada das terras e dos meios de produção e subsistência, ao considerar o enorme custo social, a complexidade burocrática, ineficácia econômica e a factibilidade de uma súbita transformação, vê a si própria como a tradução desse direito original a uma parte igual do valor da terra para todos, já que todos os meios de produção têm origem primária nos recursos naturais que, em princípio, eram propriedade de ninguém e de todos.

A idéia da RBC compreende (e a ciência o demonstra) que o capitalismo, por sua natureza, jamais proverá o pleno emprego (sempre buscará o aumento da produtividade para que possa promover a concentração de riquezas).  Procura assim a RBC uma compensação para a porção crescente da população que não consegue nem conseguirá emprego; não como uma alternativa ao trabalho, mas antes como um incentivo à sua concretização, já que a RBC é cumulativa a outra renda e desarma a armadilha do desemprego.

As transferências de renda, como demonstra o estrondoso sucesso do programa Bolsa Família (ao lado de uma clara política de desenvolvimento e de independência do governo federal), favorecem o emprego e a manutenção e desenvolvimento do capital humano.

Para além dos resultados imediatos e urgentes para os mais necessitados, elas propiciam maior fluidez entre o trabalho remunerado, obrigações familiares, formação complementar ou mesmo mudança de profissão, diminuindo desta maneira a obsolescência da mão de obra qualificada não apenas da geração ativa, mas também das gerações seguintes, com efeito benéfico sobre saúde e escolaridade.   Elas são inclusivas, muitos ficarão melhor e ninguém ficará pior.

É assim que a RBC é também uma idéia justa, “defendida tanto como instrumento de maior eficácia na luta contra a pobreza quanto como tradução imediata de princípios de justiça”.