O Brasil e a Hora da Verdade (20)

Artigo 151, publicado no Correio da Serra, Santo Antonio do Pinhal, SP, edição de Mar 2019

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Tendo se tornado sede do império lusitano com a vinda da Família Real, o Brasil colônia do início do século 19 deixava na prática de ser um vice-reino (Estado do Brasil) para ser considerado reino, o que viria a se tornar oficial apenas em dezembro de 1815, com a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (“Algarbe Andaluz”, do árabe “gharb al-andalus”, parte do atual território português, significava “o ocidente do Andalus”).

Nada disto, porém, garantia soberania ao reino.  Como vimos, a “ajuda” inglesa cobrava seu alto preço.

Logo na abertura dos portos, D. João estabelecera a taxa de 24% para entrada de produtos: 20% de “direito” e mais 4% de “donativos” à Coroa – cobrados em dobro no caso de vinhos, azeites doces e aguardentes, para proteção dos produtos tradicionais portugueses.  A liberdade de comércio se dava nestes termos, tendo como principal defensor José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, admirador das ideias do inglês Adam Smith.

Na América espanhola o monopólio colonial já tinha sido gradualmente abolido entre 1765 e 1795, seguindo uma tendência nos principais centros de poder mundial.  Portugal era exceção e a Inglaterra disto tiraria grande proveito nos tratados de 1810, que lhe garantiriam privilégios.  Sem muito sucesso, D. João ainda buscou oferecer oportunidades comerciais a outras “nações amigas”, como o reino da Suécia, aliado inglês.

No dizer do jornalista e historiador Laurentino Gomes, “os cinco principais produtos das colônias portuguesas — ouro, diamante, tabaco, açúcar e tráfico de escravos — compunham o eixo comercial do Atlântico Sul.  Eram, ao mesmo tempo, a salvação e a condenação de Portugal”.

A Inglaterra, como vimos, conseguira obter para os seus uma taxa reduzida para 15%.  De pronto os comerciantes da Bahia e do Rio dedicados ao varejo peticionaram ao príncipe (que só seria rei após a morte de D. Maria I) pedindo proteção contra os ingleses, que estavam monopolizando tanto o grosso comércio quanto o varejo.

Já os grandes comerciantes (“os de grosso trato”) não sofreriam grande impacto, pois controlavam as rotas comerciais atlânticas externas e internas importantes, em função do tráfico de escravos.  Arrefecido o ímpeto independentista, preferiam compor-se com os dominadores e ainda como elite mercantil cada vez mais atrelada a (e ocupando) o Estado em defesa de seus privilégios.  Só viriam a ser ameaçados mais tarde, quando a Inglaterra, por conveniência, impõe a proibição do tráfico na Inglaterra e nos EUA, que buscavam escravos da Costa do Ouro e da Baixa Guiné africanas.

Com a desconexão entre o Rio e Lisboa, passa a haver maior disponibilidade de capital (que não mais vai para a metrópole) para investimentos na ex-colônia e em importações.  De 1809 em diante se acelera em muito a importação de mão de obra escrava (Congo e Angola), com a concentração de traficantes no Rio, e começa a apropriação de um ramo muito lucrativo:o dos seguros.  A pioneira Companhia de Seguros Marítimos, iniciada em 1810, era controlada por grandes negociantes, todos eles acionistas do recém-criado Banco do Brasil.

É aí estabelecida uma nova política de fronteiras.  Com o domínio francês sobre a Espanha, cresce o temor de ataques pelos limites ao sul.  É então que D. Rodrigo Coutinho, o Conde de Linhares, amigo dos ingleses, lança as bases da política de fronteiras: precaução e defesa mescladas com agressividade e expansão territorial, em especial com relação ao “Pará e estados adjacentes” e à margem norte do Rio da Prata.  Lembrava-se das incursões francesas (São Domingos, 1802; e a presença em Caiena, hoje Guiana) e inglesas (Rio da Prata, 1806 e 1807) na América Latina e as tentativas de ocupação do Grão-Pará.

Considerava ainda de particular interesse (pelas terras férteis) o Vice-Reino do Rio da Prata (a Província Cisplatina, atual Uruguai), tendo total apoio da rainha (então ainda princesa) Carlota Joaquina, esposa formal de D. João (a esta altura eles nem mesmo coabitavam) e irmã mais velha de D. Fernando VII da Espanha, então refém dos franceses.

Mas é com relação aos habitantes originais destas terras do Brasil-Pindorama que iria se revelar a face mais agressiva e cruel da nova política de estado da Coroa a partir de 1809: o deliberado extermínio dos indígenas.

O antigo Diretório dos Índios, criado pelo Marquês de Pombal, que estabelecera regras de proteção e convivência para com as nações indígenas, já havia sido anulado em 1798, numa óbvia reação à efervescência independentista de então.  Agora, em 1809, num impensável retrocesso com relação à antiga política pombalina de 1755, passava a ser política oficial de estado a extirpação de qualquer presença indígena que resistisse à ocupação das terras nas áreas não colonizadas e consideradas estratégicas, em particular nas regiões de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e São Paulo.

Assim, a questão indígena deixava de ser de mão de obra para se tornar uma questão de disputa por terras, mantida a exploração indígena dos sobreviventes como trabalhadores.

A “guerra justa” (Guerra Ofensiva), como era chamada, buscava se justificar valendo-se de uma propaganda em que “os botocudos” (termo pejorativo usado pelos colonizadores) eram associados à antropofagia e à selvageria.  Como se observa, o emprego das campanhas de “fake news”, as falsas “notícias”, vem de longe.

A comparação com os dias presentes torna-se aqui inevitável.  Assim, o título deste artigo bem poderia ser “Brasil 2019: um retrocesso de 210 anos”...

(continua)